Gustavo Brandão, Estudante de Direito
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Gustavo Brandão

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Graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Me interesso e pesquiso temas em Direito e novas tecnologias.

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Gustavo Brandão, Estudante de Direito
Gustavo Brandão
Comentário · há 8 meses
Interessante notar que o STJ decidiu casos semelhantes específicos ao caso do Bom Negócio (OLX) no Ag. Resp Nº 1.182.144 - SP Ag. Resp nº 1.200.653 - SP e usa realmente o mesmo argumento para os sites de classificados (Shopping Uol, OLX, Webmotors, etc) dos que foram utilizados para o sites de busca de produtos. (como a antiga versão do Buscapé), equiparando-os, inclusive à essa ideia de hosts de serviço, semelhante à noção implementada pelo Marco Civil da Internet, que normalmente era utilizada apenas para propriedade intelectual e difamação.

Porém, essa certeza não ocorre com os marketplaces online (Mercadolivre, Elo7, Amazon marketplace, B2w marketplace), plataformas que não se limitam ao fornecimento de plataforma para que usuários façam negociação diretamente entre si, mas além disso, oferecem também meios de pagamentos, atendimento, segurança por transação, e impõe obrigações para ambas as partes como negociar apenas pela plataforma. Não encontrei uma decisão que enfrentasse diretamente essa relação entre a responsabilidade da plataforma frente ao consumidor, isso porque, os casos que envolvem o ML e foram decididos, são sobre fraudes que consistem em enviar o produto por email falso, sem qualquer utilização da plataorma, o que resulta em culpa exclusiva da vítima.

Acredito, pelo que deu a entender outras decisões, inclusive algumas que reconheceram a responsabilidade de intermediadoras de pagamento, que os emarketplaces seriam considerados "intermediários" nas palavras usadas até então pelo STJ, e portanto, responsáveis.
Gustavo Brandão, Estudante de Direito
Gustavo Brandão
Comentário · ano passado
Boa tarde, também estou pesquisando sobre o tema.. Eu sinceramente achei muito complicado esse entendimento do STJ de 2011, imputando a responsabilidade da plataforma para essas situações nas quais o usuário envia o produto sem as devida conferência do status de pagamento. Mas isso como leitor de 2019.. Acredito que naquela época não constava no termo de adesão, e hoje consta, então o argumento não valeria. Além de que também o "homem médio" já familiarizado com a lógica de compra e venda em ecommerces, precisa manter a cautela quanto aos procedimentos mínimos de segurança (e bom senso). Outro fator também é que de lá para cá muita coisa mudou no próprio nas tecnologias e no funcionamento dessas plataformas, o pagamento, podiam ser realizado por fora, com a negociação entre as partes, como por depósito bancário, e só então o usuário fazia a confirmação manual, para então fazer o vendedor poderia fazer o envio. Hoje, todas as transações financeiras são realizadas e notificadas dentro das plataformas (particularmente MercadoLivre e Elo7), tanto é que não há como trocar dados de contato, pagamento entre os usuários antes da compra, só após a aprovação pelo sistema.. Atualmente, como não há mais a possibilidade desse contato prévio, a fraude envolve uma etapa interessante, que é a de coleta dos dados da pessoa (especificamente email) para esse contato externo, para isso, podem realizar uma compra e cancelar logo depois, captando os dados e informações do usuário-vendedor, ou transacionando entre sites como pedindo no OLX para gerar um anúncio no MercadoLivre e então poder concretizar um suposto "pagamento seguro" , ou mesmo enviando o email pelas perguntas (de forma a fugir do algoritmo que bloqueia dados pessoais - como por exemplo, g u s t a v o (arroba) g m a i l . c o m), e ir negociando por fora, ou mesmo comparando o nick de usuário com buscas ao redor da internet.. A questão é, o contato é feito por fora, totalmente fora da plataforma. O email que se apresenta como de pagamento recebido, e eu tenho vários modelos printados aqui, são ridículos, descrevem que o pagamento foi autorizado, trazem os dados de postagem, dizem que o frete Sedex (as vezes expresso rs..) já foi pago, e que a pessoa deveria realizar o envio e deixar o anúncio pausado, e só depois da entrega é que os valores seriam apresentados na conta. Há uma certa semelhança no design dos emails, mas isso se deve a uma conduta do fraudador em dar aparência ao email, copiando o estilo de escrita, algumas imagens.. Essas "fraudes do email falso" são até mais comuns do que imaginamos, estou realizando uma pesquisa empírica (lendo centenas de sentenças) no TJ-SP e mais da metade são essas, e pelo menos lá, em 2018, esta sendo unânime o posicionamento de culpa exclusiva do consumidor; eu diria mais, não há nem nexo causal..

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